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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0561628-22.2017.8.05.0001 INTERESSADO: ARMANDO DOS SANTOS SENA Representante(s): ANTONIO CARLOS VALENTE LIMA (OAB:BA13480), AILTON DALTRO MARTINS (OAB:BA4549) INTERESSADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Representante(s): ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 do Ato Conjunto nº 14/2019 fica intimada a parte ARMANDO DOS SANTOS SENA para recolher as custas processuais remanescentes em anexo, no prazo de 15 (quinze) dias. Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA. Dúvidas relativas à referida cobrança deverão ser tratadas exclusivamente por meio do endereço eletrônico: nbccr@tjba.jus.br FELIPE REHEM CORDEIRO Estagiário de Pós Graduação de Direito Coordenação do NBCCR