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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 0560762-48.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR APELANTE: FABIO GOMES FERREIRA Advogado(s): APELADO: Arthur Brandão Ferreira Advogado(s): RAFAEL PEREIRA DE JESUS (OAB:BA35895), THIAGO PARAISO DO NASCIMENTO (OAB:BA37248) DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que foi proferida sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados pela parte autora, tendo esta interposto recurso de apelação. Em sede recursal, o Egrégio Tribunal de Justiça conheceu do recurso e lhe negou provimento, mantendo, por conseguinte, a sentença recorrida. Tendo em vista que não houve requerimentos pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado e não havendo pendências, arquive-se o presente feito, dando baixa. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador(BA) data da assinatura digital GUSTAVO TELES VERAS NUNES Juiz de Direito mpc