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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Despacho
#Data PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: salvador6vrconsumo@tjba.jus.br Processo: CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS nº 0560759-64.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: GILENO LISBOA FAGUNDES Advogados do(a) REQUERENTE: VAGNER LUAN SANTOS GONCALVES - BA40536, JONATHAN RAMON BOMFIM FONSECA - BA49463, GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO - BA34788, HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA - BA50205 REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A Advogados do(a) REQUERIDO: RAFAEL SGANZERLA DURAND - BA26552, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A DESPACHO Vistos, etc. Diante do trânsito em julgado da decisão de ID 475385889, cumpra-se o que nela foi determinado. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito, observando os parâmetros fixados na decisão de ID 475385889, especialmente a exclusão dos juros remuneratórios e a utilização da Tabela Prática do TJSP para atualização monetária. Em caso de inércia, certifique-se e intime-se o executado para, no mesmo prazo, apresentar o cálculo do valor devido, conforme facultado na referida decisão. Apresentada a planilha de cálculo, intime-se o executado para pagamento no prazo legal, nos termos do art. 523 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador/BA, 19 de agosto de 2026 Maria de Lourdes Oliveira Araújo Juíza de Direito