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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 2ª Vice Presidência · Decisão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0559757-59.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: GERALDO JOSE DIAS MOURA e outros (2) Advogado(s): LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB:BA20800-A), MAURICIO SAMPAIO CAMPOS FILHO (OAB:BA37374-A), LARA RANGEL OLIVEIRA (OAB:BA38789-A), LEANDRO VILASBOAS BORGES (OAB:BA41937-A) APELADO: TP 1000 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA e outros (2) Advogado(s): MAURICIO SAMPAIO CAMPOS FILHO (OAB:BA37374-A), LARA RANGEL OLIVEIRA (OAB:BA38789-A), LEANDRO VILASBOAS BORGES (OAB:BA41937-A), LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB:BA20800-A), MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (OAB:BA20770-A) DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial constante do ID 110544764, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo nobre (ID 108294758), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, data registrada eletronicamente. Desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior 2º Vice-Presidente asr//