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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA CARTÓRIO INTEGRADO DA FAZENDA PÚBLICA ADMINISTRATIVA DE SALVADOR 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 0559353-08.2014.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Enriquecimento sem Causa, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Pagamento Atrasado / Correção Monetária] INTERESSADO: FUNDACAO ESTATAL SAUDE DA FAMILIA - FESF Advogado(s) do reclamante: CARINA GOES DA SILVA, LEILA FRAGA COUTINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEILA DE OLIVEIRA FRAGA, ELMAR CAETANO DE SOUZA LIMA, LEONARDO DE SOUZA REIS #INTERESSADO: MUNICIPIO DE CONCEICAO DA FEIRA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Manifeste-se a parte Autora sobre a Contestação retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Salvador-BA, 9 de setembro de 2026. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 JEOVANNA MALENA VIANA PINHEIRO 1º Cartório Integrado de Fazenda Pública Administrativa de Salvador/BA