Processo no TJBA
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Gabinete da Desª. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0558412-19.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível Relator: Desª. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel APELANTE
: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO APELADO: ALZENIRA OLIVEIRA SANTOS Advogado(s): THYALLE SOUZA VILAS BOAS DESPACHO Em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se o recorrente para, no prazo de 15 dias úteis, manifestar-se acerca das questões preliminares suscitadas nas contrarrazões de Id. 119752963 (intempestividade recursal), sob pena de preclusão. Publique-se. Cumpra-se. Tribunal de Justiça da Bahia, em, 28 de outubro de 2026. DESª. DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELRelatora 07
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