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TJBA
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0558158-46.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros Advogado(s): HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (OAB:BA13908-A) APELADO: MARIALVA LULA DE ARAUJO GONCALVES Advogado(s): SHEILA SILVA DIAS ALVES (OAB:BA23749-A), EDSON DE MORAES FEDULO (OAB:BA22800-A), ELIEZER SANTANA MATOS (OAB:BA23792-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP). Salvador/BA, 15 de setembro de 2026.
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