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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
Homologo a desistência formulado em mov. 134.1 do recurso de apelação interposto ao mov. 116.1, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Certifique a Secretaria a baixa e arquivamento definitivo da pendência recursal no sistema PROJUDI.
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