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TJBA · 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR · Despacho
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 337, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP: 40040-380, Salvador-BA. DESPACHO Processo: 0556975-11.2016.8.05.0001 Classe-Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JOAO FRANCISCO LIBERATO DE MATTOS CARVALHO REQUERIDO: DIRETOR GERAL DE ANALISE E LINCENCIAMENTO DA SUCOM, COORDENADOR DE PROCESSOS ESPECIAIS DA SUCOM, MUNICIPIO DE SALVADOR Vistos, etc. Um longo lapso já transcorreu desde que foi intimado o ente público para cumprir a obrigação de fazer que lhe foi imposta. Não obstante, o impetrante jamais se manifestou nos autos a respeito do aludido cumprimento, o que sugere que ele já pode ter ocorrido. Assim sendo, determino a intimação do impetrante para que manifeste eventual interesse no prosseguimento do processo em cinco dias. Caso nada seja requerido no prazo assinado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se.
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