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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0555891-04.2018.8.05.0001 INTERESSADO: GILSON VIEIRA DA SILVA e outros Representante(s): EUNICE CARVALHO OLIVEIRA (OAB:BA53878), ELIEZER DE SANTANA DOS SANTOS (OAB:BA43451) INTERESSADO: JOSE PAULO FONSECA Representante(s): OLAVO FERREIRA DOS SANTOS FILHO (OAB:BA39838), GLADYS JULINA DOURADO VEREAU (OAB:BA45132), NADIA CRISTINA SOUZA SANTIAGO (OAB:BA50331) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 do Ato Conjunto nº 14/2019 fica intimada a parte JOSE PAULO FONSECA recolher as custas processuais remanescentes, conforme Demonstrativo de Cálculo de Custas Remanescentes e DAJE's anexos, no prazo de 15 (quinze) dias. Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA. Dúvidas relativas à referida cobrança deverão ser tratadas, exclusivamente, por meio do endereço eletrônico: nbccr@tjba.jus.br LAVÍNIA JESUS DE ASSIS ESTAGIÁRIA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO COORDENAÇÃO DO NBCCR