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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública
Processo 0555469-19.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/Importação - Metalurgica Mauser Ind e Com Ltda - Vistos. Anote-se a interposição do Agravo. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Ante a ausência de notícia de efeito suspensivo concedido ao agravo, prossiga-se, manifestando-se a executada sobre o pedido de fls. 671/674. Intime-se. - ADV: KÁTIA PAIVA RIBEIRO CEGLIA (OAB 236846/SP), FERNANDO JORGE DAMHA FILHO (OAB 109618/SP)