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Publicações do processo
0554920-42.2009.8.26.0068
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Público · Despacho
DESPACHO Nº 0554920-42.2009.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Município de Santana de Parnaíba - Apelado: Walter Calil Jorge - Vistos. Diante do noticiado às fls. 152/195 e 201/203, houve a perda superveniente do interesse em recorrer, razão pela qual declaro prejudicado o recurso especial. A extinção da ação ficará a cargo de magistrado de primeiro grau. Certifique-se o trânsito em julgado. Intimem-se e baixem-se os autos. São Paulo, 1º de setembro de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Adriana Carvalho - Advs: Gabriel de Oliveira Bortoni (OAB: 305431/SP) (Procurador) - Ronaldo Fabiano dos Santos Almança (OAB: 421088/SP) - Juliana Casale Peres (OAB: 367449/SP) - 1º andar
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