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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública
Processo 0554507-93.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/Importação - Emavi Comercio de Materiais de Construca - - Emavi Distribuidora de Ferragens, Materiais Eletricos e Utilidades Ltda - Considerando a informação constante no Sistema da Dívida Ativa, manifeste-se a Fazenda do Estado, no prazo de 30 dias, a respeito do pagamento realizado. Intime-se. - ADV: DANIEL OLIVEIRA MATOS (OAB 315236/SP), DANIEL OLIVEIRA MATOS (OAB 315236/SP)