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Tribunal
TJBA
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Período
ago/2026
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Intimação
TJBA · 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR · Ato ordinatório
1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR Av. Ulysses Guimarães, 690, 2º Andar do Fórum Criminal, Sussuarana CEP 41213-000, Salvador/BA E-mail: salvador1vcrime@tjba.jus.br/ Tel.: (71) 3460-8008/8140 Processo nº: 0553954-56.2018.8.05.0001 Classe - Assunto: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réus: GENOVANE NASCIMENTO DOS SANTOS, MARCELO ALVES DE LIMA, GLEIDSON DOS SANTOS SOARES, OSMAR RAMOS BONFIM, MARLI PEREIRA DA LEITE, ALCIONE BEZERRA DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 10, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Vistas à defesa de OSMAR RAMOS BONFIM, Bels. Marcos Tadeu Nogueira Campos, OAB/BA 19.730 e Sônia Maria Nunes Moreira, OAB/BA 11.124-A, para que apresente as contrarrazões ao recurso ministerial, conforme determinação id nº 574721450. SALVADOR(BA), 28 de agosto de 2026 ANA ESTELA MORAIS Analista Judiciária