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0553770-03.2018.8.05.0001

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Tribunal
TJBA
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJBA · 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR · Ato ordinatório

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: atend1cisucessoes@tjba.jus.br Processo nº 0553770-03.2018.8.05.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) Polo Ativo INVENTARIANTE: CELMA MARIA VELLOSO PESSOA Polo Passivo REQUERIDO: MARIA GIODETE DANTAS ROCHA ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025- GSEC INTIMEM-SE O(A)S INTERESSADO(A)S, POR SEU(S) ADVOGADO(S) CONSTITUÍDO(S) NOS AUTOS , DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE ID 574082951 "... Ante o exposto: INDEFIRO, por ora, a nomeação de L.R.C. de O. para o cargo de inventariante, diante da necessidade de maior dilação acerca de sua aptidão para o múnus, em face dos laudos médicos de ID 255746482.DETERMINO a intimação pessoal da Sra. C.S.P. do C. (guardiã indicada nos autos nº 8080301-13.2019.8.05.0001), no endereço: Rua Santa Maria Goretti , 265 Cd. Quinta do Bosque Ap. 14-A- Vila Laura Salvador/Ba, Tel.: (71) 98352-0503 , para que, no prazo de 15 (quinze) dias:a) Esclareça se os menores L.V.C.O. e F.V.C.O. permanecem sob sua guarda e caso não estejam, informar que a exerce atualmente, bem como o endereço onde residem, no caso de não estarem mais sob sua guarda;b) Forneça o endereço atualizado da legatária S.C.S. a fim de possibilitar sua regularização processual.INDEFIRO o pedido de expedição de alvará para levantamento de valores do FUNDEF, nos termos da fundamentação.Fica a herdeira Larissa intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos certidão de crédito ou extrato oficial da Secretaria de Educação que ateste a existência e o valor atualizado dos créditos do FUNDEF em nome da falecida.Após o cumprimento das diligências, ouça-se o Ministério Público, que deverá manifestar-se especificamente sobre a conveniência da nomeação de L.R.C. de O. para a inventariança, bem como sobre a representação legal dos menores e os interesses da legatária Sofia.P. Intimem-se. Cumpra-se.Salvador, 12 de agosto de 2026.KARLA KRISTIANY MORENO DE OLIVEIRA. Juíza de Direito. " Salvador (BA), 30 de agosto de 2026

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