2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0552818-63.2014.8.05.0001 EXEQUENTE: ALEXANDRE DOS SANTOS GIRAO Representante(s): JOAO LIMA DE SOUZA (OAB:BA26254) EXECUTADO: CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Representante(s): EDUARDO DE FARIA LOYO (OAB:BA37467-A), KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE (OAB:PE36701) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 do Ato Conjunto nº 14/2019 fica intimada a parte CAIXA CONSÓRCIOS E ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS SA para recolher as custas processuais remanescentes, conforme Demonstrativo de Cálculo de Custas Remanescentes e DAJE anexo, no prazo de 15 (quinze) dias. Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA. Dúvidas relativas à referida cobrança deverão ser tratadas exclusivamente por meio do endereço eletrônico: nbccr@tjba.jus.br MANUELA MAIA CONCEIÇÃO Estagiária de Pós-Graduação do NBCCR COORDENAÇÃO NBCCR