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0551597-98.1999.4.02.5106

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Ata de sessão

    TRF2 · SECRETARIA DA 8ª TURMA ESPECIALIZADA · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 18/08/2026 A 21/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0551597-98.1999.4.02.5106/RJ RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA PRESIDENTE: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) APELADO: EDGARD JOSE GOMES PEREIRA (EXECUTADO) APELADO: POLEM DE MEDICAMENTOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB RJ062767) ADVOGADO(A): CINEAS LUCIO GOMES LEAL (OAB RJ067811) APELADO: ERLI GOMES PEREIRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): DIEGO RABELLO NEVES (OAB RJ165249) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 8ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Votante: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Votante: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO Votante: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO

    Fonte oficial

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