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0550594-50.2017.8.05.0001

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Tribunal
TJBA
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set/2026

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  1. Intimação

    TJBA · Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio · Despacho

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA A Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0550594-50.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: CANADA EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s): HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR (OAB:BA7339-A), GABRIELA PAIXAO SUAREZ (OAB:BA32933-A) APELADO: AMARILIO BISPO DOS SANTOS e outros Advogado(s): WANDERLEY SILVA SAMPAIO JUNIOR (OAB:BA49251-A) DESPACHO Intime(m)-se o(s) Recorrente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionar aos autos documentos que evidenciem fazer jus à gratuidade da justiça, como cópias da declaração do imposto de renda dos últimos três exercícios, movimentações financeiras, balanços patrimoniais, planilhas, despesas mensais, além de outros documentos, fora os que já foram acostados nos autos, que sejam hábeis à comprovação do preenchimento dos pressupostos legais à concessão do benefício, a teor do §2º, do art. 99, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento do pedido. Após, retornem conclusos para deliberação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, documento datado e assinado de forma eletrônica. Nícia Olga Andrade de Souza Dantas Juíza Substituta de 2º Grau - Relatora

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