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TJBA · 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: 3cartoriointegrado@tjba.jus.br Processo nº 0550508-79.2017.8.05.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Perdas e Danos] Autor(a): JULIO CESAR MUNIZ Advogados do(a) EXEQUENTE: CIRO GARZEDIN GOMES - BA41560, DANIEL GARZEDIN ALMEIDA - BA34032 Réu: EXECUTADO: OAS EMPREENDIMENTOS S/A, GAFISA S/A. Advogados do(a) EXECUTADO: ADRIANO DO NASCIMENTO SIQUEIRA - SP480781, DOUGLAS CAETANO DA SILVA - SP317779, FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA - SP322158, LAURA FERNANDES NOVAIS - SP508218, LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711, MILENA MAYUMI MURAOKA - SP488951, WAGNER BARBOSA DE SOUSA - SP237004, WALLACE MOREIRA ALCANTARA VIEIRA - SP450534Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI - BA42873 ATO ORDINATÓRIO Com base no provimento nº CGJ/CCI - 05/2025, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, serve o presente ato processual para: 1. Dar CIÊNCIA às partes sobre a expedição dos termos de penhoras. 2. INTIMAR O EXEQUENTE para tomar conhecimento da expedição do Termo de Penhora requerido, para que exerça, no prazo de 15 (quinze) dias, o que determina o Art. 844, do CPC/2015, providenciando a averbação no registro competente, bem como para informar nos autos os dados necessários à intimação dos executados e respectivos cônjuges, eventuais coproprietários, terceiros interessados e credores, bem como para recolher as custas correspondentes, se for o caso, de forma a possibilitar as intimações legalmente previstas. Salvador/BA, 8 de setembro de 2026, MICHELLE COSTA SOARES Diretora de Secretaria
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