Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Intima-se da sentença de f. 37/38: "Posto isso, declaro extinto o presente processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 921, §5º, do CPC). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se por edital. Camapuã, data da assinatura digital. Daniel Foletto Geller Juiz de Direito (assinatura digital)"
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