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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · Des. Marcelo Silva Britto · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0550069-34.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: IAISA SAMPAIO LIMA e outros (2) Advogado(s): CLEIDE OLIVEIRA CHAVES LIMA (OAB:BA48864-A), EMANUELA POMPA LAPA (OAB:BA16906-A), JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA (OAB:BA14470-A), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB:SP167884-A), MARIELE ARAGAO SANTANA (OAB:BA57991-A), EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB:MG80702-A) APELADO: GAULESA VEICULOS LTDA Advogado(s): EMANUELA POMPA LAPA (OAB:BA16906-A), JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA (OAB:BA14470-A) DESPACHO Em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, bem como à vedação de decisão surpresa, ex vi do art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelante para, querendo, se manifestar acerca da preliminar suscitada em sede de contrarrazões (id 115040664), no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, data registrada eletronicamente no sistema. Des. Marcelo Silva Britto Relator