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0549310-24.2023.8.04.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAM
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJAM · 1ª Vara Criminal da Comarca de Manaus - Criminal · Decisão

    DECISÃO Vistos... Tempestivo o recurso apresentado, RECEBO o recurso de apelação apresentado pelo acusado ao mov. 114.1. Tendo em vista que o apelante manifestou desejo de apresentar as razões recursais na superior instância, DETERMINO a remessa do processo ao Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas (art. 600, § 4º, do CPP), com as homenagens de estilo. Proceda a Secretaria com o necessário. Diligências de praxe. Intimem-se. Cumpra-se.

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