2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0548605-43.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: PATRICIA RAMOS MIRANDA e outros Advogado(s): RODRIGO PINHEIRO SCHETTINI (OAB:BA20975-A) APELADO: ICATU SEGUROS S/A Advogado(s): LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES (OAB:PR39162-A), RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB:PR34933-A) DESPACHO Em atenção ao Ofício n. 000162/2026/CEJUSC 2º GRAU, por meio do qual foi encaminhado convite para indicação de processos destinados à participação na 2ª Semana Nacional de Conciliação do CEJUSC de 2º Grau, mostra-se pertinente a inclusão do presente feito na referida iniciativa. Com efeito, a autocomposição constitui diretriz fundamental do sistema processual civil e deve ser estimulada pelos órgãos jurisdicionais em qualquer fase do processo, nos termos do art. 3º, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Assim, determino a remessa dos autos ao CEJUSC para adoção das providências necessárias à inclusão do feito na 2ª Semana Nacional de Conciliação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, (datado e assinado eletronicamente). Desembargador Almir Pereira de JesusRelator (08)