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TJBA · 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 1º Cartório Integrado de Consumo 2ª, 5º, 10ª e 11ª VARAS DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 1º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6733, Salvador/BA, Email:1cartoriointegrado@tjba.jus.br Processo nº : 0548218-57.2018.8.05.0001 Classe - Assunto : [Abatimento proporcional do preço] Requerente : EXEQUENTE: M & L EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI - EPP, OSVALDO MORAIS NETO Requerido : EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de quinze dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada em ID 565782574. Salvador, 8 de setembro de 2026 Dimitra Gramoza Analista Judiciária Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) .
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