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Publicações do processo
0547939-08.2017.8.05.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJBA
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJBA · 2ª Vice Presidência
APELAÇÃO CÍVEL n. 0547939-08.2017.8.05.0001APELANTE: ESTADO DA BAHIAAdvogado(s): APELADO: MARCIO TOSTA DA SILVAAdvogado(s): LAIS DA SILVA LIMA (OAB:BA69178-A), CLAUDIO HENRIQUE RAPOSO DOS SANTOS (OAB:BA61469-A) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1021, do CPC/15,combinado com o art. 319, § 1º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar resposta, no prazo legal. Salvador, 8 de setembro de 2026. Secretaria da Seção de Recursos
Intimação
TJBA · 2ª Vice Presidência
APELAÇÃO CÍVEL n. 0547939-08.2017.8.05.0001APELANTE: ESTADO DA BAHIAAdvogado(s): APELADO: MARCIO TOSTA DA SILVAAdvogado(s): LAIS DA SILVA LIMA (OAB:BA69178, CLAUDIO HENRIQUE RAPOSO DOS SANTOS (OAB:BA61469) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar resposta, no prazo legal. Salvador, 8 de setembro de 2026. Secretaria da Seção de Recursos
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