Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJBA
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 0547072-49.2016.8.05.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA EXECUTADO: UILIAN COSTA DE ALMEIDA, MARCIA HURBATH DE ALMEIDA Vistos, etc. Indefiro o pedido de penhora do salário da parte executada, por se tratar de medida de caráter excepcional, não cabível nas circunstâncias dos autos em epígrafe. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer outras diligências processuais aptas à persecução do seu crédito. Conclusos após. Salvador, 11 de setembro de 2026. Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1VC19
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