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TJBA · 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0543997-31.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: JOSE ERNANES RAMOS DE SOUSA e outros (19) Advogado(s): FABIANO SAMARTIN FERNANDES (OAB:BA21439), TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO registrado(a) civilmente como TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO (OAB:BA27788), LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA registrado(a) civilmente como LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA (OAB:BA62122), PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL (OAB:BA61840) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes acerca da certidão de ID 500482754. Intime-se o réu para que se manifeste acerca do pedido de desistência de ID 459379235, nos termos do art. nos termos do art. 485, §4º, do CPC. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. SALVADOR/BA, 8 de setembro de 2026. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito
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