Processo 0543132-76.2003.4.02.5101

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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TRF21 publicação

16/09/2026Sentença

Sentença publicada em 16/09/2026

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0543132-76.2003.4.02.5101/RJEXECUTADO: LYDIA DIMERLO ADVOGADO(A): FRANCISCO MASSA FILHO (OAB RJ007445) SENTENÇA Pelo exposto e considerando que o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos correlatos, que desconstituiu o título executivo objeto desta

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