0542064-04.1996.8.26.0100

Intimação

TJSP · Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0542064-04.1996.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Município de São Paulo (Justiça Gratuita) - Embargdo: Cobertura da Folha Restaurante Ltda - Embargdo: Blue Cards Refeições Convenio S/c Ltda - Embargdo: Grão Natura Investimentos Ltda - Embargdo: Luiz Felipe Morlin Ambra - Magistrado(a) Sergio Gomes - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SERVEM PARA AJUSTAR O ENTENDIMENTO DO ÓRGÃO JULGADOR ÀS TESES SUSTENTADAS POR QUEM EMBARGA - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rene Francisco Lopes (OAB: 217530/SP) - Hugo Leonardo Vasconcelos Duarte (OAB: 515353/SP) (Procurador) - Waldemar Cury Maluly Junior (OAB: 41830/SP) - Ricardo Leme Menin (OAB: 196919/SP) - Victor Menon Nose (OAB: 306364/SP) - Rodrigo Moreira da Costa (OAB: 337961/SP) - Marcia Ferreira Schleier (OAB: 81301/SP) - Mauricio Moreira Balthazar (OAB: 435325/SP) - Fabio Borges Blas Rodrigues (OAB: 153037/SP) - Roberto Maransaldi (OAB: 73091/SP) - 3º andar