0541642-40.2016.8.14.0301

Intimação

TJPA · 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém · Decisão

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém USUCAPIÃO (154) Nº 0541642-40.2016.8.14.0301 AUTOR: MARIA DO PERPETUO SOCORRO SERRAO DA SILVA, MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS SERRAO PINHEIRO, JOSE PIRES PINHEIRO FILHO PROCURADORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ REQUERIDO: FELICIANO CORREA SEIXAS, OZANA REBECA DOS SANTOS SERRAO, FRANCISCO IRIS DE ALMEIDA, NILSON FONSECA DOS SANTOS, CONFINANTES DESCONHECIDOS, RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS, ESPÓLIO DE SILVINO NOGUEIRA DOS SANTOS NETO, MARIA INEIDA DOS SANTOS SERRAO, CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM ADVOGADO(A) REQUERIDO: PATRICIA ESTHER ELGRABLY DE MELO E SILVA MOREIRA DE CASTRO (PA011456), CINTHYA MARIA MIRANDA LOBATO MARTINS (PA008343) DECISÃO Em face da ausência de manifestação da UNIÃO, conforme determinado na decisão do juízo em audiência, o processo deve prosseguir nesta vara. Determino que a CIPREJ, cumpra o requerido pela parte autora, id 86288506, item 'e'. Designo audiência para oitiva das testemunhas para o dia 26 de novembro de 2026, às 10 horas. Intimeme-se. Belém, 31/08/2026 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5a Vara Cível e Empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. QR-Code da Petição Inicial Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão Certidão 26080410293037600000164740491 Petição Petição 26061513423749500000159394083 PROCURAÇÃO CODEM Instrumento de Procuração 26061513423782200000159394085 Decisão Decisão 26051313364017700000156432605 Decisão Decisão 26051313364017700000156432605 MicrosoftTeams-video (91) Mídia de audiência 26051313363728700000156445343 CamScanner 13-05-2026 11.59 Termo de Audiência 26051313363596000000156445361 Intimação Intimação 26012612403137100000149085279 Intimação Intimação 26012612403137100000149085279 Intimação Intimação 26031708314753600000152468355 Intimação Intimação 26031708314620800000152468354 Intimação Intimação 26031708265989700000152468349 Intimação Intimação 26031708265906100000152468348 Intimação Intimação 26031708265833900000152468347 petição Petição 26031211022200000000152159074 petição Petição 26031209320100000000152141969 Docs Maria do Perpetuo Socorro Documento de Comprovação 26022509213000000000151000891 Intermediária Petição 26022509213000000000151000890 petição Petição 26021210035300000000150352164 Ciência de decisão e requerimento Petição 26021020594700000000150227682 Certidão Certidão 26012709090337600000149172208 Decisão Decisão 26012612403137100000149085279 Emenda à inicial, pendente de exame; União solicitou remessa p/ Justiça federal Certidão 26012103150290700000148799616 p/ o Município de Belém apresentar Defesa à ação Ato Ordinatório 26012102471884300000148799615 p/ o Município de Belém apresentar Defesa à ação Ato Ordinatório 26012102471884300000148799615 0541642-40.2016.8-E Documento de Comprovação 25102318221953700000144209823 0541642-40.2016.8-D Documento de Comprovação 25102318221916900000144209821 0541642-40.2016.8-C Documento de Comprovação 25102318221668000000144209820 0541642-40.2016.8-B Documento de Comprovação 25102318221634800000144209819 0541642-40.2016.8-A Documento de Comprovação 25102318221584600000144209816 Petição Petição 25102318221570800000144209815 MEMORIAL DESCRITIVO DO IMÓVEL COMPLETO Documento de Comprovação 25092511271600000000142207403 MEMORIAL DESCRITIVO MARIA PERPETUO SOCORRO SERRAO DA SILVA assinado Documento de Comprovação 25092511271600000000142207402 MEMORIAL DESCRITIVO MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS SERRAO PRINHEIRO assinado Documento de Comprovação 25092511271600000000142207401 Plantas do imóvel Maria Auxiliadora dos Santos Serrão Documento de Comprovação 25092511271600000000142207400 petição Petição 25092511271600000000142207399 Despacho Despacho 25081214041493400000138851430 GUSTAVO RÔLA-DECRETO DE NOMEAÇÃO Instrumento de Procuração 25090316463946400000140613769 Petição Petição 25090316463972800000140613766 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 25082814210227600000140254116 Despacho Despacho 25081214041493400000138851430 Despacho Despacho 25081214041493400000138851430 Certidão Certidão 25080709130518800000138816368 petição Petição 25061714465200000000135553518 PETIÇÃO Petição 25061609012000000000135401181 PETIÇÃO Petição 25052910201100000000134249722 Despacho Despacho 25052717285559500000134079098 Despacho Despacho 25052717285559500000134079098 Certidão Certidão 24110411130064600000122192829 Réplica Réplica 24082823190377400000116653411 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071116460598200000112451652 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071116460598200000112451652 Contestação Contestação 24051421332863500000108201612 Intimação da Defensoria curadora especial citados por edital Certidão 24041002151391100000105966495 Intimação da Defensoria curadora especial citados por edital Certidão 24041002151391100000105966495 Nilson Fonseca Devolução de Mandado 24010119571439600000100235770 Diligência Diligência 24010119571414800000100235769 plantas-USUC-imóvel-desmembrado Documento de Comprovação 23112009463529700000098361647 DECLARAÇÃO E RG MARIA DO PERP SOCORRO Documento de Identificação 23112009463484900000098361646 Petição Petição 23112009463428000000098361644 Citação Citação 23111312222386600000098009036 Réplica tempestiva à contestação da CODEM; mandado para citação do conf. direito Certidão 23111114353723300000097948040 Petição Petição 23080111571044800000081963899 Digam os Autores sobre o interesse no prosseguimento do feito Ato Ordinatório 23072100043729100000091793679 Digam os Autores sobre o interesse no prosseguimento do feito Ato Ordinatório 23072100043729100000091793679 Termo de Ciência Termo de Ciência 23020617395572100000081829018 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23012010122761100000080925129 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23012010122761100000080925129 Certidão Certidão 23012009304904000000080919304 certidao oficial de justiça 3 Certidão 23012009304917900000080919307 certidao oficial de justiça 2 Certidão 23012009304957900000080919308 certidao oficial de justiça 1 Certidão 23012009304988100000080919309 Certidão Certidão 22120723213700100000079186886 01_05416424020168140301_parte_0024.pdf Documento de Migração 22072813255900000000069213969 01_05416424020168140301_parte_0023.pdf Documento de Migração 22072813255800000000069213968 01_05416424020168140301_parte_0022.pdf Documento de Migração 22072813255700000000069213967 01_05416424020168140301_parte_0021.pdf Documento de Migração 22072813255600000000069213966 01_05416424020168140301_parte_0020.pdf Documento de Migração 22072813255600000000069213937 01_05416424020168140301_parte_0019.pdf Documento de Migração 22072813255400000000069213935 01_05416424020168140301_parte_0018.pdf Documento de Migração 22072813255400000000069213934 01_05416424020168140301_parte_0017.pdf Documento de Migração 22072813255200000000069213931 01_05416424020168140301_parte_0016.pdf Documento de Migração 22072813255200000000069213929 01_05416424020168140301_parte_0015.pdf Documento de Migração 22072813255100000000069213903 01_05416424020168140301_parte_0014.pdf Documento de Migração 22072813255000000000069213900 01_05416424020168140301_parte_0013.pdf Documento de Migração 22072813255000000000069213897 01_05416424020168140301_parte_0012.pdf Documento de Migração 22072813254900000000069213895 01_05416424020168140301_parte_0011.pdf Documento de Migração 22072813254800000000069213892 01_05416424020168140301_parte_0010.pdf Documento de Migração 22072813254800000000069213724 01_05416424020168140301_parte_0009.pdf Documento de Migração 22072813254600000000069213721 01_05416424020168140301_parte_0008.pdf Documento de Migração 22072813254400000000069213720 01_05416424020168140301_parte_0007.pdf Documento de Migração 22072813254300000000069213719 01_05416424020168140301_parte_0006.pdf Documento de Migração 22072813254200000000069213718 01_05416424020168140301_parte_0005.pdf Documento de Migração 22072813254000000000069213587 01_05416424020168140301_parte_0004.pdf Documento de Migração 22072813253900000000069213585 01_05416424020168140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22072813253800000000069213584 01_05416424020168140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072813253600000000069213583 01_05416424020168140301_parte_0001.pdf Petição Inicial 22072813253500000000069213582