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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJBA · 2ª Vice Presidência
APELAÇÃO CÍVEL n. 0541620-29.2014.8.05.0001APELANTE: BANCO BMG SAAdvogado(s): SANDILA SILVANA MARTINS CARAPIA (OAB:BA23161), PAULO ANTONIO MULLER (OAB:RS13449), Peterson registrado(a) civilmente como PETERSON DOS SANTOS (OAB:SP336353)APELADO: MANOEL DE SOUZA e outros (3)Advogado(s): YANA RUBIA BELA LOPES SOUZA (OAB:BA43275), NIVEA AMAZONAS PEREIRA (OAB:BA27704) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal. Salvador, 8 de setembro de 2026 Secretaria da Seção de Recursos