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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA · Despacho
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44.001-900 E-mail: fsantana5vfrccomerc@tjba.jus.br DESPACHO Processo nº: 0540821-78.2017.8.05.0001Classe - Assunto: USUCAPIÃO (49) - [Aquisição, Usucapião Extraordinária]Polo ativo: AUTOR: LUIZ PAULO DE OLIVEIRA, CREMILDA CARVALHO MASCARENHAS OLIVEIRA Polo passivo: REU: MARIO BORGES Vistos. Ante as tentativas frustradas de localização da parte, cite-se o Espólio de Catarina Dias dos Santos, por seu inventariante ou sucessores, por edital, com prazo de 20 dias, na forma do art. 256, II, do CPC. Decorrido o prazo, e não havendo manifestação, após devidamente certificado nos autos, nomeio curador a(o) Defensor(a) Público(a), para, querendo, apresentar a defesa, no prazo legal. Feira de Santana-BA, data registrada no sistema. Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito