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Tribunal
TJBA
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set/2026
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Intimação
TJBA · 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA n. 0539546-65.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): INTERESSADO: CYRELA NORDESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros (2) Advogado(s): BRENO VICTOR FERNANDES DE CARVALHO (OAB:BA31033), FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO (OAB:BA41709), MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ (OAB:BA5174), BRUNO ALMEIDA TORRES (OAB:BA25663), LAURA CERQUEIRA MASCARENHAS (OAB:BA40450), JOABE SANTOS BRITO (OAB:BA38591), JACIARA LOPES DA SILVA BRITO (OAB:BA47561), FELIPE ALMEIDA GONCALVES (OAB:PA25065), ALESSANDRO PUGET OLIVA (OAB:PA011847), JORGE MARBACK CARDOSO E SILVA (OAB:BA21939), LEANDRO DE ALMEIDA VARGAS (OAB:BA18709), KARINNE DIAS OLIVEIRA (OAB:BA37214) DESPACHO Vistos, etc. Defiro o pedido de suspensão requerido ao ID 569425014, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Após, intime-se o Ministério Público, no prazo de lei, para informar acerca da realização do acordo. P.I. Salvador/BA, 31 de agosto de 2026 DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito