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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0538750-35.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: NILCESAR CARNEIRO e outros (3) Advogado(s): TIAGO GLICERIO DOS SANTOS (OAB:BA48172), ELIABE DE SOUZA CAFE (OAB:BA76031), HILTON DA SILVA RIBEIRO (OAB:BA41672) DESPACHO Designo o dia 14/12/2026, às 13h30min, para a oitiva da(s) testemunha(s) arrolada(s) pela defesa e para o interrogatório do(s) acusado(s), na sala de Audiências da Vara de Auditoria Militar. Faculto as partes a participação na referida audiência por videoconferência através da plataforma Microsoft Teams, com link a ser disponibilizado pela secretaria, advertindo-o(s) da necessidade de ingressar ao ato em ambiente fechado e silencioso, de modo a facilitar a sua oitiva. Caso não possuam acesso a local adequado, deverá se dirigir ao Fórum Regional, a fim de ser(em) ouvido(s) em sala passiva, oportunidade em que o juízo deprecado deverá disponibilizar sala e equipamentos necessários a videoconferência. O militar não residente em Salvador/BA poderá se dirigir a unidade onde seve para participação por videoconferência. Intimem-se e requisitem-se. Salvador/BA, 08 de setembro de 2026. Paulo Roberto Santos de Oliveira JUIZ DE DIREITO