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STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · DESPACHO / DECISÃO
AREsp 3369957/BA (2026/0307536-1) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:DIEGO NASCIMENTO PEDREIRA ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA AGRAVANTE:DAVID SANTOS DA COSTA ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3369957/BA (2026/0307536-1) RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE:DIEGO NASCIMENTO PEDREIRA ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA AGRAVANTE:DAVID SANTOS DA COSTA ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Processo distribuído pelo sistema automático em 09/09/2026.
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