2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0537398-76.2018.8.05.0001 INTERESSADO: ANCEL LIMPEZA, URBANIZACAO E PAISAGISMO LTDA - EPP Representante(s): DANIELE DA HORA SANTANA (OAB:BA15771) INTERESSADO: CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. Representante(s): ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE (OAB:BA42074), MAIRA RIBEIRO NIETO (OAB:BA51386), IALA BORGES SOUZA (OAB:BA54743) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 do Ato Conjunto nº 14/2019 fica intimada a parte ANCEL LIMPEZA URBANIZAO E PAISAGISMO LTDA EPP para recolher as custas processuais remanescentes, conforme Demonstrativo de Cálculo de Custas Remanescentes e DAJE anexos, no prazo de 15 (quinze) dias. Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA. Dúvidas relativas à referida cobrança deverão ser tratadas, exclusivamente, por meio do endereço eletrônico: nbccr@tjba.jus.br GUILHERME PIMENTEL ESTAGIÁRIO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO COORDENAÇÃO DO NBCCR