2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0537170-72.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA Advogado(s): MILTON MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA3526-A), LAYLA PEDREIRA PASSOS DE OLIVEIRA (OAB:BA29721-A) APELADO: KEILA ALESSANDRA OLIVEIRA ROSA Advogado(s): FABIANO SAMARTIN FERNANDES (OAB:BA21439-A), THIAGO FERNANDES MATIAS (OAB:BA27823-A), EDWARD CRUZ OLIVEIRA (OAB:BA83095-A), RAFAEL FERNANDES MATIAS (OAB:BA50530-A) DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o recorrente para que, querendo, se manifeste sobre a alegação de intempestividade apresentada em contrarrazões, em observância ao art. 10 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos em conclusão. Intime-se. Publique-se. Salvador, data registrada no sistema. Des. Cássio Miranda Relator 10