2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR 0536596-15.2017.8.05.0001 REQUERENTE: GIOCONDA FREITAS DA SILVA NAVARRO, GIOVANNA DA SILVA NAVARRO ORNELAS, MARCOS DA SILVA NAVARRO, MAURICIO DA SILVA NAVARRO REQUERIDO: JOSE TRINDADE NAVARRO DESPACHO Oficie-se à Caixa Econômica, ao Banco do Brasil e ao Banco Bradesco, encaminhando cópia deste despacho, para que informe a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a existência de saldo em contas vinculadas ao FGTS, PIS/PASEP, cotas de PIS, seguro-desemprego, contas corrente e poupança, ou a qualquer outro título, em nome de NOÉLIA SANTOS NAVARRO, CPF: 005.769.645-49. Juntada(s) a(s) resposta(s), manifeste(m)-se o(s) requerente(s) em 10 (dez) dias. Este despacho TEM FORÇA DE OFÍCIO, devendo a parte/advogado proceder à entrega do ofício diretamente ao destinatário, que ficará obrigado a recebê-lo e entregar recibo de protocolo, sob pena de responder o gerente da instituição pelo descumprimento da ordem judicial. Em seguida, deverá a parte/advogado proceder à juntada da resposta aos autos. Em caso de descumprimento pelo(s) destinatários, incidirá multa diária no importe de R$ 200,00 (duzentos reais). Salvador/BA, 20 de agosto de 2026 CÍCERO DANTAS BISNETO JUIZ DE DIREITO