2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA CARTÓRIO INTEGRADO DA FAZENDA PÚBLICA ADMINISTRATIVA DE SALVADOR 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 0535659-39.2016.8.05.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: HELITON LIMA CASTELO BRANCO Advogado(s) do reclamante: CAMILA TRABUCO DE OLIVERIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAMILA TRABUCO DE OLIVERIA, JÉSSICA VIEIRA REIS DA LUZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JESSICA DA SILVA VIEIRA #EXECUTADO: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte autora, através de seu(sua) advogado(a), para juntar aos autos os dados bancários do beneficiário do Ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV), no prazo de 10 (dez) dias. Salvador-BA, 15 de setembro de 2026. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 ZELIA SANTOS BRITO 1º Cartório Integrado de Fazenda Pública Administrativa de Salvador/BA