2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador8ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 0535502-66.2016.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente INTERESSADO: SERTEL SERVICOS DE INSTALACOES TERMICAS LTDA Requerido(a) INTERESSADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS Vistos, etc... Considerando o requerimento formulado pela parte autora no ID. 570835534, intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do pedido de exibição de documentos, promovendo, caso estejam em sua posse ou disponibilidade, a juntada dos documentos indicados nos itens 3 e 4 da petição de ID. 535286063. Deverá a parte ré, ainda, manifestar-se especificamente quanto à apresentação do contrato e da respectiva planilha de preços unitários firmados com a empresa sucessora (Contrato Petrobras x ACF), conforme requerido no item 4 da petição de ID. 571180509. Na hipótese de impossibilidade de apresentação de qualquer dos documentos requeridos, deverá a parte ré justificar, de forma fundamentada, a razão da não exibição, esclarecendo, inclusive, se os documentos existem e se estão ou não sob sua posse, guarda ou disponibilidade, nos termos dos arts. 396 e seguintes do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para apreciação. P. I. C. Salvador/BA, 15 de setembro de 2026 ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS MORAIS Juíza de Direito LFP