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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 2932959/BA (2025/0168954-3) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE:MONTE TABOR CENTRO ITALO BRASILEIRO DE PROM SANITARIA ADVOGADOS:EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY - BA013851 GABRIELA FIALHO DUARTE - BA023687 GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA - BA042468 MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA - BA043804 AGRAVADO:MARGARIDA SANTOS GONCALVES ADVOGADO:RAÍSA SCHREIBER DE SOUZA - BA041175 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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