Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0534581-40.1991.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Izsabel do Carmo Rodrigues Barbosa - - Alceu Mendes - - Maria do Carmo Cosme - - Clara Savoy Finati - - Jose Julio de Camargo - - Dirce Surge Girotto - - Armando Gama - - Noe Dias - - Euclides da Cunha - - Aurelia Iten - - Therezinha de Jesus Apolinario Lourenco - - Maria Apparecida de Oliveira Camargo - - Joao Domingues - - Elvira Bastos Coelho - - Pedro Augusto de Magalhaes - - Maria Antonia Branco Oliveira - - Nicolina Naves Pireso - - Angela Maria B. Sentinella - - Maria Aparecida Duarte Torres - - Clarinda de Mattos Lopes - - Antonio Villela - - Sebastiao Costa - - Armando Zambon - - Amelia Beisiegel (ESPOLIO) - - Joao dos Santos - - Doraci da Costa Rocon - - Leonardo Copelli - - Benedito Silva Maia - - Anna Chagas - - Nadir Lopes - - Victorio Cao - - Jose Jose da Silva Segundo - - Abigail das Dores Maligeri Frasson - - Ramona Candida Garcia dos Santos - - Lourenco Gimenez - - Edith Albughete Azevedo - - Joao Brando - - Oswaldo Rodrigues de Oliveira - - Odila Fernandes Pelli - - Irma Ruiz Mazzuia - - Euphrosia Angelina Cavasani - - Antonio Bueno de Souza - - Maria Cavilhame de Lima - - (ESPOLIO)Antonio Solera - - Olga Rodrigues Elias - - Thereza Pontes da Cunha - - Joao Andrea Bonetti - - Benedicta Cardoso Figueiredo - - Fregal Bana Lanzoni - - Lydionetta da Cunha e Costa - - Ilena Savietto - - Yolanda Romanin Candido - - Maria Gamela de Oliveira - - Albina Pozzani de Moraes - - Nair Massinaro Teixeira - - Mercedes Lima dos Santos - - Marino Bordin - - Lydia Santesi Levada - - Hortencia Aparecida Damasio - - Geny de Goes Salles - - Antonio Sereno Netto - - Angelina Rullo Rossi - - Ana Aparecida Recho da Silva - - Odette de Campos Souza - - Alzira Siqueira Zmyslowski - - Adelaide Gaioto Christ - - Maria Aparecida da Silva Possenti - - Maria Bruno Longhi - - Maria Del Rio Dias - - Laurinda Goncalves Motta - - Lazaro de Souza Santos - - Olyndo Raulino (espolio) - - Benedito Pinheiro - - Maria Jose da Cruz Silvestre - - Alcides Dainezzi - - Americo Bovo - - Manoel Fonseca Segundo - - Maria Clemente Morgado (espolio) - - Abilio Jacinto Bueno - - Virginia Devoglio Camacho (espolio) - - Margarida Massolini Dumalakas (espolio) - - Nestor Braga Mosterio (espolio) - - Olga Pretoni (espolio) - - Angelina Barbosa Timpone - - Rumilda Christ Niero - - Aparecida Anselmo Giarola (espolio) - - Mercedes Pires Doria - - Maria Apparecida Correa Matano - Luiz Roberto Cavazane Santana - - Fabiano Pelli Alexandre - - Tania Pelli Alexandre Teodoro - Devair Lucrecia Girotto Bufolin e outros - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. 1) Ante a adequação realizada às fls. 1231/1233 e a regularidade dos documentos apresentados, HOMOLOGO o pedido de habilitação dos sucessores da coautora falecida MARGARIDA MASSOLINI DUMALAKAS (certidão de óbito a fls. 1234), na proporção de 11,11% para cada qual, conforme segue: a) Rubens Dumalakas (fls. 1240/1242); b) Norberto Dumalakas, representado por seu curador Dagoberto Dumalakas (fls. 1248 e 1254); c) Francisco Dumalakas Neto (fls. 1259/1261); d) Edna Dumalakas Furlan (fls. 1266/1268); e) Nair Dumalakas (fls. 1273/1275); f) Marly Irene Dumalakas Pedroso (fls. 1280/1282); g) Mauro Dumalakas (fls. 1287/1289); h) Maria Celia Dumalakas Cordone (fls. 1294/1296); i) Floripes Dumalakas Campanhier (fls. 1303/1305). Anoto para fins de controle: sucessores representados pelos patronos integrantes da sociedade Julião e Titos Sociedade de Advogados (Dr. Nelson Garcia Titos - OAB/SP nº 72.625 e Dra. Adriana Cortese Julião - OAB/SP nº 257.824), com poderes específicos para receber e dar quitação (fls. 1238, 1246, 1256, 1263, 1270, 1277, 1284, 1291 e 1300). Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 2) Em atenção à manifestação do Ministério Público (fls. 1315/1316) e ao pedido da parte exequente (fls. 1326), dispensa-se a juntada prévia de autorização judicial (alvará) para a homologação da habilitação e levantamento do crédito alimentar neste feito, considerando a natureza estritamente sucessória da verba já requisitada e a regular representação do curatelado. Contudo, determino a expedição de ofício ao Juízo da Interdição (1ª Vara de Família e das Sucessões da Comarca de Jundiaí), encaminhando cópia desta decisão para ciência e providências que entender cabíveis na esfera da curatela/prestação de contas. Cópia da presente decisão servirá como ofício. 3) Ante a quitação do crédito originário pela executada (fls. 535/539), DEFIRO o levantamento dos valores retidos em favor dos sucessores ora habilitados de Margarida Massolini Dumalakas, bem como o levantamento postulado em favor dos sucessores de Diva Surge Girotto (habilitados às fls. 1221/1222), observando-se os formulários MLE juntados aos autos (fls. 1163 e 1308/1310). Providencie a Serventia a expedição dos respectivos mandados de levantamento eletrônico. 4) Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se. Intime-se. - ADV: DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA 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