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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJBA · 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR · Despacho
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: salvador6vcivelcom@tjba.jus.br ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0533326-17.2016.8.05.0001 Assunto: [Perdas e Danos, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA INTERESSADO: CONCROD CONCESSIONARIA DE RODOVIAS LTDA. ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos, etc. EMPRESA BAIANA DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - EMBASA ingressou com a presente AÇÃO DE COBRANÇA c/c LUCROS CESSANTES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de CONCROD CONCESSIONARIA DE RODOVIAS LTDA., aduzindo os fatos constantes à Vestibular. Haja vista a interposição de Embargos Declaratórios de ID. 560921808, intime-se a ex-adversa Embargada para, querendo, apresentar suas Contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, § 2º do Codex Procedimental. Com ou sem as Contrarrazões, transcorrido o interregno prazal assinalado, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), chancelado eletronicamente na data do Sistema. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular MMR020926/CM