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Tribunal
TJBA
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ago/2026
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Intimação
TJBA · 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: 3cartoriointegrado@tjba.jus.br Processo nº 0533000-86.2018.8.05.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Crédito Direto ao Consumidor - CDC] Autor(a): ROBERTO ANDRADE FERNANDES e outros Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSAIR SANTOS BASTOS - BA12289Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSAIR SANTOS BASTOS - BA12289 Réu: EXECUTADO: RUBEM BERTA EMPREENDIMENTOS LTDA - SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS (SPE), ARY GUSTAVO DE LIMA RIBEIRO Advogados do(a) EXECUTADO: JULIANA DE CAIRES BONFIM - BA27805, CAIO PRYL OCKE - BA58217, ROBERTO NEY OLIVEIRA ARAUJO JUNIOR - BA27368Advogados do(a) EXECUTADO: JULIANA DE CAIRES BONFIM - BA27805, CAIO PRYL OCKE - BA58217, ROBERTO NEY OLIVEIRA ARAUJO JUNIOR - BA27368 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, lastreado no Provimento 05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, e artigos 4º e 152, VI e § 1º do NCPC, intime-se a parte interessada para comprovar o recolhimento das custas referentes à requisição de informações eletrônicas, conforme especificado abaixo, observando que o valor unitário corresponde à pesquisa em um único sistema. Prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de pedido de bloqueio de valores, junte-se, no mesmo prazo, planilha atualizada do crédito. Emissão: WWW.TJBA.JUS.BR (DAJE ELETRÔNICO) PREENCHIMENTO DO DAJE Atribuição: PROCESSOS JUDICIAIS EM GERAL Valor declarado: Não Tipo de Ato: XIII- Pesquisa e/ou efetivação de restrições nos sistemas eletrônicos (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e assemelhados) e respectivo cancelamento, por consulta em cada sistema, já incluídas as reiterações automáticas de ordem. Comarca: SALVADOR-BA Cartório/Distrito: 16ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO OBS: Caso já tenham sido pagos DAJES com valores diferentes do especificado acima, é possível solicitar o reembolso. Informações: Portal de DAJE Eletrônico (71) 3372.5686/5689. Coordenação de Arrecadação: (71) 3372.1623/1888/1889. Coordenação de Fiscalização: (71) 3372.1631/5681/5682. Salvador/BA, 29 de agosto de 2026, ANDREA TAVARES RIBEIRO Servidor(a) de Secretaria