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Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJAM · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
Para advogados/curador/defensor de MUNICIPIO DE IRANDUBA - PREFEITURA MUNICIPAL com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (10/09/2026).
Intimação
TJAM · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública · Decisão
Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pela parte autora, fixando o valor:
a) dos honorários sucumbenciais em R$2.083,85 (dois mil, oitenta e três reais e oitenta e cinco centavos) verba alimentar;
Após o trânsito em julgado desta decisão, remetam-se os autos para a contadoria a fim de atualizar a planilha de cálculos com as diretrizes da presente decisão, observando os cálculos elaborados pela parte autora.
Após, abra-se vista para as partes, no prazo comum de cinco dias, manifestarem-se.
Não havendo discordâncias, expeçam-se as requisições de pagamento.
Pago os valores supracitados pelo ente público, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Publique-se. Cumpra-se.
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