2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 1º Cartório Integrado de Consumo 2ª, 5ª, 10º e 11ª VARAS DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 1º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6733, Salvador/BA, Email:1cartoriointegrado@tjba.jus.br 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR PROCESSO Nº 0530323-54.2016.8.05.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Adimplemento e Extinção] EXEQUENTE: CAIO MAGNO MERCURI BORGES - Advogado(s) do reclamante: MARIA JOSE VIANA SANTOS, DAFNE DA SILVA DUARTE, DANIELLE NUNES DE BRITO EXECUTADO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A - Advogado(s) do reclamado: GONCALO PORTO DE SOUZA NETO, AMANDA COSTA ABREU CERTIDÃO CERTIFICO, para fins da Lei Estadual nº 12373/2011 e do Ato Conjunto nº 14/2019, que os procedimentos para recolhimento das custas remanescentes foram adotados pelo cartório, bem como que há custas pendentes de pagamento e que apesar de intimada a parte OCEANAIR LINHAS AEREAS SA AVIANCA não as recolheram. CERTIFICO, ainda, que as peças essenciais ao protesto e à inscrição na dívida ativa tributária foram encaminhadas à Central de Custas Judiciais. Para reimpressão do DAJE contactar a Central de Custas Judiciais - CCJUD: (71) 3320-6835/3372-7777, e-mail: ccjud@tjba.jus.br. Salvador, 12 de Março de 2026. FERNANDA OLIVEIRA COORDENAÇÃO DO NBCCR