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Publicações do processo
0529728-74.0089.8.26.0014
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Despacho
DESPACHO Nº 0529728-74.0089.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Estado de São Paulo - Interessado: Laminacao Jaguara de Metais Ltda - Epp - Fls. 73: Em vista de informação da origem de que houve equívoco na reprodução de sentença de extinção da execução fiscal por motivo de remissão do débito fiscal, que lá se faz a partir de uma decisão padrão para ser reproduzida em razoável quantidade de processos, com pedido de retorno dos autos para correção, julgo prejudicado o reexame necessário, Código de Processo Civil, artigo 932, III, com oportuno retorno dos autos. Int. - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Marcelo Roberto Borowski (OAB: 123352/SP) (Procurador) - 1º andar
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