Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
Ante o exposto, conheço e nego provimento ao Recurso de Apelação, mantendo incólumes os termos e fundamentos da sentença de primeiro grau. Nos termos do artigo 85, §11, do CPC, majoro os honorários advocatícios para 12% sobre o valor atualizado da causa, observada, contudo, a suspensão da exigibilidade da verba, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, diante da concessão da gratuidade da justiça. À Secretaria para cumprimento.
Além do diário
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.
Consultar este processoPessoa física
Informe seu documento na tela de consulta e veja as opções disponíveis.
Consultar por CPFPessoa jurídica
Continue na consulta para empresa, com as condições apresentadas na plataforma.
Consultar por CNPJ