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Publicações do processo
0529421-50.2024.8.04.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAM · 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus - Tribunal do Júri · Decisão
Amparado em tais razões, RECEBO o Recurso em Sentido Estrito interposto por JASON MATTHEW LUXTON, mantenho a decisão de pronúncia por seus próprios fundamentos e DETERMINO a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas para processamento e julgamento, com as cautelas de estilo. Certifique-se o necessário. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
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