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0527648-21.2016.8.05.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJBA
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set/2026

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  1. Intimação

    TJBA · 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR · Despacho

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR - BAHIA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Proc. n° 0527648-21.2016.8.05.0001 INTERESSADO: PROQUIGEL QUIMICA S/A REU: ESTADO DA BAHIA Vista ao ente público sobre os documentos juntados com a petição de ID 558079295. Prazo: quinze dias. Atribuo força de mandado a este despacho, para os devidos fins. Salvador, 4 de setembro de 2026 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO

    Fonte oficial

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